Foi aprovada a Lei sobre o Sábado no MT

Mato Grosso agora tem lei do sábado

O governador em exercício de Mato Grosso, Silval Barbosa, sancionou na tarde desta quarta-feira, 16/12, lei que estabelece normas para a realização de concursos ou processos seletivos no Estado. De acordo com a Lei n 9.274 de 16/12/2009, de autoria dos deputados estaduais Guilherme Maluf e Mauro Savi, as provas de seleção para provimento de vagas por meio de concursos públicos, exames vestibulares ou processo seletivo de instituições privadas ou públicas, devem ser realizadas no período de domingo à sexta-feira nos horários entre 8h e 18h, preservando o direto de liberdade religiosa aos guardadores do sábado. A lei ainda estabelece que na impossibilidade da não realização de provas nesse período, é garantido ao cidadão que alegar motivo de crença religiosa, atendimento especial após as 18h do sábado.


O texto é composto de quatro artigos que também assegura ao aluno de ensino fundamental, médio ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, a aplicação de provas em dias não coincidentes com as horas sabáticas, período que compreende do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado. Na ocasião da assinatura que valida a lei, o governador em exercício, Silval Barbosa, elogiou as ações sociais da Igreja Adventista do Sétimo Dia que em sua opinião auxiliam o trabalho de cidadania do Governo.

A lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial que deve acontecer amanhã, 17/12. Os autores do texto, deputados Savi e Maluf, declararam que a preservação da liberdade religiosa sempre foi uma questão do seu interesse, já que é um direito constitucional do cidadão brasileiro. Silval Barbosa também se declarou engajado nesta causa uma vez que foi autor da Lei n 8.043 de 22/12/2009 que garante esse direito. Para efeitos de abrangência e ampliação do texto legal, a lei aprovada também revoga o texto anterior do vice-governador.

Segundo o líder de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista de Mato Grosso, professor Henilson Erthal, a lei significa um grande avanço na história da Igreja no Estado. “Esta é uma conquista muito significativa para os guardadores do sábado em Mato Grosso. Concretiza-se hoje aquilo que foi objeto de uma luta de líderes da Igreja e de lideranças políticas que durou 14 meses”, afirmou Erthal. O líder geral da Igreja em Mato Grosso, pastor Charlles Britis, também ressaltou os desdobramentos dessa lei. “A lei além de nos garantir o direito singular de praticarmos nossa crença sem prejuízo nas atividades cotidianos de cidadão, aumenta nossa responsabilidade em testemunhar de um Deus que também nos deixa livres para fazermos escolhas”, lembrou Britis.

Um culto em ação de graças será celebrado em comemoração a aprovação da lei. Os deputados citados na matéria e o vice-governador receberam o livro Tempos de Esperança e outras literaturas da Igreja.


Reportagem de Paulo Mondego
Jornalista da AMT